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REQUERIMENTO Nº 179/2004
Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara Federal.
DO SENHOR DEPUTADO JULIO SEMEGHINI
Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a instalação de fontes emissoras de radiação eletromagnética, que trata o PL 2576 de 2000.
Nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja convidado os Senhores Mike H. Repacholi – Coordenador da Unidade de Radiação e Saúde Ambiental da Organização Mundial de Saúde – OMS / Genebra – Suíça; Pedro Jaime Ziller de Araújo - Presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL; Francisco Carlos Giacomini Soares - Gerente Geral de Certificação e Engenharia do Espectro da ANATEL; Guilherme Franco Netto - Coordenador Nacional de Epidemiologia - Fundação Nacional de Saúde – FUNASA; José Thomaz Senise - Laboratório de Microondas – Centro Universitário – Instituto Mauá de Tecnologia; Adroaldo Raizer - Professor da Universidade Federal de Santa Catarina; Francisco Tejo - Professor da Universidade da Paraíba; Floriano de Azevedo Marques Neto - Professor da Universidade de São Paulo – USP; Edis Milaré - Professor da Universidade de São Paulo – USP; Álvaro Bártolo - Associação Brasileira de Compatibilidade Eletromagnética – ABRICEM; João Carlos Rodrigues Peres - Associação Brasileira de Defesa dos Moradores e Usuários Intranqüilos com Equipamentos de Telecomunicações Celular – ABRADECEL, para discutir o PL 2576 de 2000.
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